Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial em hospitais e estabelecimentos de saúde a pessoas com necessidades alimentares especiais (PL 4149/2024)
Na Câmara dos Deputados, Messias Donato apresentou o PL 4149/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial em hospitais e estabelecimentos de saúde a…