Equiparar o homicídio de agentes de segurança pública à prática de terrorismo (PL 4328/2025)
Na Câmara dos Deputados, Messias Donato apresentou o PL 4328/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo),…