Estabelece procedimentos para o compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações e dá outras providências (PL 1018/2023)
Na Câmara dos Deputados, Messias Donato apresentou o PL 1018/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece procedimentos para o compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras de…