Institui cadastro nacional de pessoas com doença renal crônica avançada e determina que o laudo médico pericial que ateste a doença renal (PL 103/2024)
Na Câmara dos Deputados, Messias Donato apresentou o PL 103/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui cadastro nacional de pessoas com doença renal crônica avançada e determina que o laudo…