Proíbe a instalação, a comercialização e a utilização de assentos verticais ou similares em aeronaves civis destinadas ao transporte de passageiros no (PL 4686/2025)
Na Câmara dos Deputados, Messias Donato apresentou o PL 4686/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a instalação, a comercialização e a utilização de assentos verticais ou similares em…