Proíbe a oferta de cursos de graduação em Medicina Veterinária na modalidade exclusivamente à distância e estabelece diretrizes para a obrigatoriedade da (PL 3712/2025)
Na Câmara dos Deputados, Messias Donato apresentou o PL 3712/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a oferta de cursos de graduação em Medicina Veterinária na modalidade exclusivamente à…