Susta a Portaria MEC nº 378, que “Dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação” (PDL 514/2025)
Na Câmara dos Deputados, Messias Donato apresentou o PDL 514/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Portaria MEC nº 378, de 19 de maio de 2025, que “Dispõe sobre os formatos de oferta…