Susta a Resolução CNE/CEB nº 7, que institui Diretrizes para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica (PDL 513/2025)
Na Câmara dos Deputados, Messias Donato apresentou o PDL 513/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que institui Diretrizes para a…