Susta a Resolução nº 258, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) (PDL 19/2025)
Na Câmara dos Deputados, Messias Donato apresentou o PDL 19/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da…