Susta a Resolução nº 265, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) (PDL 345/2025)
Na Câmara dos Deputados, Messias Donato apresentou o PDL 345/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança…