Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.643, que institui Comitê Gestor vinculado ao Plano de Letramento em Gênero (PDL 182/2026)
Na Câmara dos Deputados, Messias Donato apresentou o PDL 182/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.643, de 30 de março de 2026, que institui Comitê…