Susta os efeitos da Portaria MDA nº 71, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (PDL 73/2026)
Na Câmara dos Deputados, Messias Donato apresentou o PDL 73/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria MDA nº 71, de 2 de março de 2026, do Ministério do Desenvolvimento…