Susta os efeitos da Portaria MTur nº 2, do Ministério do Turismo (PDL 270/2026)
Na Câmara dos Deputados, Messias Donato apresentou o PDL 270/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria MTur nº 2, de 04 de fevereiro de 2026, do Ministério do Turismo,…