Susta os efeitos da Resolução nº 4, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que regulamenta a implementação (PDL 11/2026)
Na Câmara dos Deputados, Messias Donato apresentou o PDL 11/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Resolução nº 4, de 16 de dezembro de 2025, do Conselho Nacional dos…