Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, que inclui as hidrovias do Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND) (PDL 702/2025)
Na Câmara dos Deputados, Messias Donato apresentou o PDL 702/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que inclui as hidrovias do…