Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação (PDL 899/2025)
Na Câmara dos Deputados, Messias Donato apresentou o PDL 899/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política…