Susta os efeitos do Decreto nº 12.783, que institui o Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular e o Fundo Nacional da (PDL 13/2026)
Na Câmara dos Deputados, Messias Donato apresentou o PDL 13/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.783, de 19 de dezembro de 2025, que institui o Programa…