Susta os efeitos do Despacho Decisório PRES/INSS nº 86 (PDL 580/2026)
Na Câmara dos Deputados, Messias Donato apresentou o PDL 580/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Despacho Decisório PRES/INSS nº 86, de 1º de junho de 2026, que tornou sem…