Dispõe sobre medidas para que os espaços públicos de lazer previnam agressões sexuais e saibam como agir em situações de violência (PL 926/2023)
Na Câmara dos Deputados, Miguel Lombardi apresentou o PL 926/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre medidas para que os espaços públicos de lazer previnam agressões sexuais e saibam…