O fim de estabelecer critérios que obedeçam ao grau de dependência do idoso para a definição do valor da participação deste no (PL 5789/2019)
Na Câmara dos Deputados, Miguel Lombardi apresentou o PL 5789/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao § 2º, do art. 35, da Lei nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003, para o fim…