Altera a Lei nº 14.238, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer (PL 2868/2022)
Na Câmara dos Deputados, Milton Vieira apresentou o PL 2868/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com…