Criar e assegurar aos pacientes bariátricos a identificação civil, direitos e a saúde, em todo território nacional (PL 1395/2023)
Na Câmara dos Deputados, Milton Vieira apresentou o PL 1395/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Identificação Civil do cidadão bariátrico, para criar e…