Dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração de quantidades de edulcorantes usados na formulação de alimentos, e dá outras providências (PL 6389/2009)
Na Câmara dos Deputados, Milton Vieira apresentou o PL 6389/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração de quantidades de edulcorantes usados na…