Dispõe sobre proibição de utilização de substância tóxica que especifica, na confecção de garrafas e copos descartáveis de plástico (PL 6388/2009)
Na Câmara dos Deputados, Milton Vieira apresentou o PL 6388/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre proibição de utilização de substância tóxica que especifica, na confecção de…