Dispor sobre a exigência de conhecimentos técnicos sobre Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) de crianças e adolescentes (PL 2425/2023)
Na Câmara dos Deputados, Milton Vieira apresentou o PL 2425/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a exigência de conhecimentos…