Dispor sobre a remoção de sinalização de trânsito no leito da via (PL 5259/2009)
Na Câmara dos Deputados, Milton Vieira apresentou o PL 5259/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito…