Susta os efeitos do item 11 do anexo da Portaria Conjunta – FUNAI/SESAI Nº 01 (PDL 21/2023)
Na Câmara dos Deputados, Milton Vieira apresentou o PDL 21/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do item 11 do anexo da Portaria Conjunta – FUNAI/SESAI Nº 01, de 30 de janeiro…