Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, que "Dispõe sobre a política agrícola" (PL 7392/2017)
Na Câmara dos Deputados, Misael Varella apresentou o PL 7392/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política…