Dispor sobre tubos de escape de ônibus e caminhões (PL 3678/2015)
Na Câmara dos Deputados, Missionário José Olimpio apresentou o PL 3678/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito…