Esta Lei altera a Lei nº 9.503 para regular a identificação de veículos coletivos (PL 8050/2014)
Na Câmara dos Deputados, Missionário José Olimpio apresentou o PL 8050/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Esta Lei altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 para regular a…