Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Aquisição e Distribuição Gratuita de Protetores Auriculares (Abafadores de Ruído) a Pessoas com (PL 4963/2026)
Na Câmara dos Deputados, Missionário José Olimpio apresentou o PL 4963/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Aquisição e Distribuição…