Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Contratação de Profissionais Especializados no Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PL 4962/2026)

Missionário José Olimpio · PL

Na Câmara dos Deputados, Missionário José Olimpio apresentou o PL 4962/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Contratação de…

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