Altera a Lei nº 9.294, de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros (PL 5430/2016)
Na Câmara dos Deputados, Moses Rodrigues apresentou o PL 5430/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.294, de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à…