Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para motocicletas destinadas ao transporte de passageiros, nas condições que determina (PL 5835/2016)
Na Câmara dos Deputados, Moses Rodrigues apresentou o PL 5835/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para motocicletas destinadas ao…