Dispõe sobre a estratégia emergencial de redução de homicídios, altera a Lei n. 10.201 (PL 7214/2017)
Na Câmara dos Deputados, Moses Rodrigues apresentou o PL 7214/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a estratégia emergencial de redução de homicídios, altera a Lei n. 10.201, de 14…