Dispõe sobre a obrigatoriedade das delegacias possuírem atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual com acolhimento de psicólogo e (PL 1304/2023)
Na Câmara dos Deputados, Moses Rodrigues apresentou o PL 1304/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade das delegacias possuírem atendimento humanizado às mulheres…