Dispõe sobre a prestação de informações a consumidores com deficiência visual pelos prestadores de serviços que especifica (PL 9512/2018)
Na Câmara dos Deputados, Moses Rodrigues apresentou o PL 9512/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a prestação de informações a consumidores com deficiência visual pelos…