Dispor sobre a indicação de sinal luminoso e sonoro sobre a faixa de pedestre (PL 948/2023)
Na Câmara dos Deputados, Moses Rodrigues apresentou o PL 948/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a indicação de sinal…