Estabelece regras atinentes à compra e venda imobiliária e veda a cobrança de taxa de corretagem de compradores de imóveis novos e (PL 3475/2015)
Na Câmara dos Deputados, Moses Rodrigues apresentou o PL 3475/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece regras atinentes à compra e venda imobiliária e veda a cobrança de taxa de…