Estabelecer condições para a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (PL 5839/2016)
Na Câmara dos Deputados, Moses Rodrigues apresentou o PL 5839/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer condições para a concessão de…