Proíbe a comercialização de bebidas envasadas em embalagens descartáveis de polietileno tereftalato - PET com volume superior a um litro (PL 4926/2019)
Na Câmara dos Deputados, Moses Rodrigues apresentou o PL 4926/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a comercialização de bebidas envasadas em embalagens descartáveis de polietileno…