Regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas) (PLP 294/2016)
Na Câmara dos Deputados, Moses Rodrigues apresentou o PLP 294/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes…