Aumentar a porcentagem de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida (PL 1868/2023)
Na Câmara dos Deputados, Murillo Gouvea apresentou o PL 1868/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o paragrafo único do artigo 4º da Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000, para aumentar a…