Dispõe sobre a concessão de horário especial para os servidores em estágio probatório, nos casos que especifica (PL 1995/2023)
Na Câmara dos Deputados, Murillo Gouvea apresentou o PL 1995/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de horário especial para os servidores em estágio probatório, nos…