Dispõe sobre a criação do Programa Federal de Apoio Emergencial à Segurança Pública em Municípios com Altos Índices de Homicídios (PL 1813/2026)
Na Câmara dos Deputados, Murillo Gouvea apresentou o PL 1813/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação do Programa Federal de Apoio Emergencial à Segurança Pública em…