Dispõe sobre a inclusão do símbolo do autismo nas placas e demais identificações de filas e espaços preferenciais para check-in, embarque (PL 405/2023)
Na Câmara dos Deputados, Murillo Gouvea apresentou o PL 405/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a inclusão do símbolo do autismo nas placas e demais identificações de filas e…