Dispõe sobre a inclusão dos autistas no grupo de pessoas especificas da Lei 10.048 (PL 401/2023)
Na Câmara dos Deputados, Murillo Gouvea apresentou o PL 401/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a inclusão dos autistas no grupo de pessoas especificas da Lei 10.048, de 08 de…