Dispõe sobre a instalação de visores em clínicas particulares e públicas que prestam atendimento a pessoas autistas e com Transtorno de Déficit (PL 1312/2026)
Na Câmara dos Deputados, Murillo Gouvea apresentou o PL 1312/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a instalação de visores em clínicas particulares e públicas que prestam…