Dispõe sobre o plano estratégico e a agenda regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) (PL 1060/2024)
Na Câmara dos Deputados, Murillo Gouvea apresentou o PL 1060/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o plano estratégico e a agenda regulatória da Agência Nacional de…