Institui o Programa Nacional de Fixação do Trabalhador Rural (PRONAFTRAB) (PL 1112/2026)
Na Câmara dos Deputados, Murillo Gouvea apresentou o PL 1112/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Fixação do Trabalhador Rural (PRONAFTRAB), cria benefício…